O Famoso SRIJ: O que É o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos?
Nas suas pesquisas por jogos de casinos e por operadores de jogo online, certamente já se deparou com este acrónimo. Se se perguntou o que é, para que serve e o que faz, temos para si todas estas respostas num único artigo. Conheça um pouco melhor o regulador do jogo online em Portugal.
Qualquer pesquisa nos motores de busca que envolva as palavras “casino”, “online”, legal”, “licenciado” e “Portugal”, as suas derivações ou as várias conjugações que podem formar, de certeza que já se deparou com o termo SRIJ. Dificilmente um apostador português, ou até mesmo brasileiro, terá navegado pela internet sem se deparar com este acrónimo.
Na verdade, SRIJ representa Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. O SRIJ não é mais do que a entidade estatal portuguesa responsável pela supervisão e fiscalização do jogo presencial e online em Portugal. É este serviço que determina quais os jogos a que se pode jogar e quais os operadores habilitados a oferecê-los em todo o país.
A História do SRIJ
A criação de uma entidade pública responsável pela coordenação do jogo foi a grande novidade do revolucionário decreto-lei nº66/2015, que legalizou e regulou, finalmente, as apostas desportivas e os jogos de casino online em Portugal.
Só aí, há menos de uma década, se tornou legal jogar e apostar online, apesar de haver um mercado pujante no país desde o início do século. Foi precisamente para regular esse mercado, aumentando os padrões de segurança e taxando os elevados rendimentos que até então fugiam dos cofres do estado, que o SRIJ foi criado.
O organismo pertence ao Ministério da Economia e do Mar está integrado no Instituto do Turismo de Portugal, a cuja direção cabe inerentemente a tutela política do serviço, ainda que sob a alçada ministerial.
As Funções do SRIJ
O escopo de atuação do SRIJ envolve todas as funções relativas ao bom funcionamento do setor do jogo. Supervisão, regulação, inspeção, licenciamento, monitorização, acompanhamento e controlo, todas elas estão a cargo da equipa de profissionais do organismo.
É ao SRIJ que cabe definir os padrões de qualidade das entidades exploradoras, verificar o cumprimento dos requisitos legais, acompanhar e avaliar a atuação das concessionárias, avaliar as candidaturas das entidades candidatas a licenças, definir o âmbito destas e apoiar e aconselhar tecnicamente a atividade legislativa do poder político.
Além destas importantes funções, o serviço ficou ainda responsável por monitorizar a atividade ilegal do jogo, proibir o funcionamento e fechar a atividade de casas de jogo ilegais, promover práticas de jogo responsável e ainda produzir relatórios estatísticos sobre a atividade.
Desta forma, com uma amplitude tão grande de funções, o SRIJ é o ponto nevrálgico do jogo em Portugal.
Licenças SRIJ
O rigoroso processo de atribuição de licenças do SRIJ valoriza, e muito, os casinos que investiram para ter este importante documento. O facto de serem exigidas pesadas obrigações fiscais, definidos os seus limites de atuação e de oferta e de ser alvo de monitorizações constantes da sua atividade, leva a que os jogadores tenham a tendência de considerar os casinos licenciados mais seguros do que os restantes.
À data de escrita deste artigo, estavam licenciadas junto do SRIJ 17 entidades exploradoras. Betclic, Bwin, ESC Online, Pokerstars, Casino Portugal, Casino Solverde, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano, Moosh, Betway, Bidluck, BacanaPlay, LeBull e Golden Park.
Eis a lista de casinos que se candidataram e passaram no crivo do SRIJ, recebendo agora a recompensa de serem os sites de jogo em quem os portugueses mais confiam.
